Estes termos regulam as compras e os pedidos de reparação feitos através deste site. Ao encomendar, o cliente declara que os leu e aceita. A aceitação fica registada na encomenda, com a data e a versão do texto.
1. Quem vende
- Denominação: Loja de Teste Lda
- NIF: 500000000
- Sede: Rua de Teste 1, 4000-000 Porto
- Email: geral@exemplo.pt
- Telefone: +351 220 000 000
2. Produtos e preços
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os portes de envio são calculados e mostrados antes de a encomenda ser confirmada, em função do código postal de entrega e do peso. O preço cobrado é sempre o que consta no resumo no momento da confirmação — uma alteração de preço no catálogo não afeta encomendas já feitas.
As imagens são ilustrativas. Num produto vendido em variantes (cor, capacidade, tamanho), a variante escolhida consta da encomenda e da fatura.
3. Encomenda e pagamento
A encomenda considera-se feita quando o cliente confirma o resumo, aceita estes termos e clica no botão de pagamento, que indica expressamente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento. O pagamento é feito no ato, por cartão, através do prestador Stripe; o site não guarda dados de cartões.
O contrato fica celebrado quando o pagamento é confirmado. Uma encomenda cujo pagamento não seja concluído em 30 minutos é cancelada automaticamente e o stock reservado é libertado. Recebe um email de confirmação com o resumo e o número da encomenda.
Em caso de erro evidente de preço ou de indisponibilidade do produto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda, reembolsando integralmente o valor pago.
4. Entrega e levantamento
Entregamos em Portugal (Continente, Madeira e Açores) nas zonas e condições indicadas no checkout, ou o cliente pode levantar a encomenda numa das nossas lojas sem custo de envio. Quando a encomenda é expedida, o cliente é informado por email da transportadora e do número de seguimento.
Salvo indicação em contrário no momento da compra, a entrega é feita no prazo máximo de 30 dias. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente na entrega.
5. Direito de livre resolução (14 dias)
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor pode desistir de uma compra feita à distância no prazo de 14 dias a contar da receção do produto, sem necessidade de indicar motivo e sem custos além dos de devolução.
Para exercer este direito basta comunicar-nos a decisão dentro do prazo — por email para geral@exemplo.pt, ou usando o formulário abaixo — e devolver o produto no prazo de 14 dias após essa comunicação. O reembolso de tudo o que foi pago, incluindo os portes de envio iniciais, é feito no prazo de 14 dias após recebermos o produto ou prova do seu envio, pelo mesmo meio de pagamento.
O cliente é responsável apenas pela depreciação do produto que resulte de uma manipulação além da necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Ficam excluídos deste direito os bens personalizados, os bens selados que tenham sido abertos por razões de higiene ou proteção e o software cujo selo tenha sido violado.
Formulário de livre resolução (modelo)
Para: Loja de Teste Lda, Rua de Teste 1, 4000-000 Porto, geral@exemplo.pt.
Pela presente comunico que desisto do meu contrato de compra do(s) seguinte(s) bem(ns): ______. Encomenda n.º ______, recebida em ____/____/______.
Nome do consumidor: ______. Morada: ______. Data: ____/____/______. Assinatura (só em papel): ______.
6. Garantia
Os produtos novos têm a garantia legal de conformidade de 3 anos(Decreto-Lei n.º 84/2021). Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reparação ou substituição do bem, à redução do preço ou à resolução do contrato, nos termos da lei. A garantia não cobre danos causados por uso indevido, acidente ou desgaste normal.
7. Reparações
Um pedido de reparação através do site é um pedido de diagnóstico. Após análise, o cliente recebe um orçamento e nada é reparado sem a sua aceitação. Se o orçamento for recusado, o equipamento é devolvido; pode ser cobrado o valor de diagnóstico se tal tiver sido indicado antes. O valor final pode diferir do orçamento apenas com o acordo do cliente. As reparações têm garantia de 2 anos sobre o serviço prestado e as peças substituídas.
Recomendamos ao cliente que faça cópia de segurança dos dados do equipamento antes de o entregar. Não nos responsabilizamos por perda de dados durante a reparação. Equipamentos não levantados no prazo de 90 dias após aviso de conclusão poderão ser considerados abandonados, nos termos da lei.
8. Reclamações e resolução de litígios
Qualquer reclamação pode ser apresentada por email para geral@exemplo.pt ou no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios: CICAP - www.cicap.pt. Mais informação no Portal do Consumidor, em www.consumidor.gov.pt.
9. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade.
10. Lei aplicável
Aplica-se a lei portuguesa. Estes termos podem ser atualizados; a versão em vigor é a publicada nesta página, e cada encomenda fica associada à versão aceite no momento da compra.